O Orçamento Municipal para 2026, apresentado em Assembleia Municipal, no dia 2 de fevereiro, contou com 14 votos favoráveis dos eleitos socialistas e a abstenção dos quatro elementos social-democratas. Já a oposição chumbou o documento, reunindo um total de sete votos contra do Chega, dois do CDS, um do Iniciativa Liberal e um do Bloco de Esquerda.
O documento acabaria por ser aprovado em sede de Assembleia Municipal, mas já antes, no dia 26 de janeiro, tinha sido sujeito ao escrutínio dos vereadores eleitos, resultando numa votação diferente. Isto porque, apesar dos vereadores socialistas terem votado a favor e os dois eleitos social-democratas terem seguido pela abstenção, no Chega, Ester Coelho votou a favor, João Graça votou contra e Pedro Xavier absteve-se.
Este é um documento estruturante para o município que poderia ter corrido o risco de não ser aprovado, visto que o Partido Socialista não obteve a maioria nas últimas eleições autárquicas de outubro. No entanto, na reunião de Câmara, o voto favorável de Ester Coelho e as abstenções de Pedro Xavier, bem como dos social-democratas Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista, viabilizaram o Orçamento.
Já na Assembleia Municipal, o Chega votou contra em bloco, tal como a restante oposição. Foi, aliás, a abstenção do PSD que permitiu que o documento fosse aprovado.
Para a autarquia, este é um orçamento essencial porque contempla diversos investimentos nas mais variadas áreas, algumas das quais muito prioritárias.
Menor carga fiscal
Por um lado, o Orçamento é elaborado tendo em conta o período 2026 a 2030, por outro, integra a maioria “das propostas da oposição, reforçando transparência, diálogo democrático e coesão institucional”, refere fonte da autarquia ao Portimão Jornal.
Neste sentido, considera ainda que consegue efetuar um equilíbrio entre rigor financeiro e ambição de desenvolvimento do concelho, ao mesmo tempo que concretiza um forte alívio fiscal para famílias e empresas, numa redução global de impostos que representa uma verba total estimada em 1,8 milhões de euros.
São, por isso exemplo, medidas já divulgadas no início do ano pela Câmara Municipal, como a redução do IMI de 0,38% para 0,37%, o reforço dos benefícios deste imposto para habitação própria, com majorações por dependentes, a prorrogação da isenção, em imóveis até 125 mil euros (VPT) por mais dois anos, a fixação do IRS municipal fixado em 3,5%, aumentando a devolução aos munícipes e, por fim, a isenção total de derrama para empresas até 150 mil euros de volume de negócios, com uma taxa de 0,9% para as restantes.
Este documento deixa ainda transparecer a saída de Portimão da situação de endividamento excessivo, ainda que mantenha uma dívida consolidada de cerca de 77,8 milhões de euros. No entanto, segundo o Orçamento, este é elaborado tendo em conta a amortização ao longo dos próximos 18 anos do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal, que tinha um saldo previsto de 70,5 milhões de euros no final de 2025. Os encargos anuais são de quatro milhões de euros.
Apesar de o executivo socialista, que elaborou a proposta de Orçamento, considerar que é necessária uma gestão rigorosa e responsável para alcançar plena autonomia financeira, a mesma fonte assinala o investimento previsto relacionado com várias prioridades.
Habitação e educação são prioridades
É o caso da habitação, com a execução da Estratégia Local de Habitação, novos fogos e reabilitação do parque municipal, do espaço público, requalificação urbana e mobilidade como eixos centrais da qualidade de vida, a educação, com investimento na melhoria das condições do parque escolar.
Das obras públicas, destacam-se a previsão de investimento de 35,5 milhões de euros em 2026 e 225,9 milhões de euros entre 2027 e 2030. Será um total que ultrapassa os 261 milhões de euros, onde ganha destaque o prolongamento da Avenida Paul Harris com a V2, a requalificação da Quinta do Amparo, quer no âmbito urbano, quer desportivo, e a reabilitação da Casa Manuel Teixeira Gomes, a que se juntam as outras obras estruturantes para concretizar as necessidades na habitação, espaço público e educação.
A criação do Portal da Transparência Municipal em 2026, o avanço do sistema de videovigilância, que ainda está sujeito a autorizações nacionais, o compromisso para a implementação da Polícia Municipal, o reforço da Proteção Civil e valorização dos bombeiros, com aproximação progressiva aos vencimentos dos sapadores são outras das questões lançadas neste Orçamento, que serão, ao que tudo indica, pelo menos segundo a autarquia, implementadas em breve.
