A proposta apresentada por Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista, vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/IL, indicados pelo Partido Social Democrata, na reunião da Câmara Municipal de Portimão a 17 de junho, já obteve uma resposta técnica dos serviços municipais da autarquia.
O documento visava a avaliação técnica de dois nós rodoviários urbanos em Portimão, situados, um deles, na Pedra Mourinha e o outro entre a Avenida Miguel Bombarda e a Avenida Zeca Afonso, junto à PSP e ao Tribunal.
Os eleitos avançam, desta forma, que acerca da zona da Pedra Mourinha, “os serviços municipais informaram que o projeto de arruamentos e de iluminação pública se encontra concluído, aguardando-se a conclusão do projeto de iluminação pública pela E-Redes, de modo a reunir as condições necessárias para a submissão do procedimento de contratação pública”, lê-se na nota de imprensa do PSD de Portimão.
“Na Pedra Mourinha, importa agora passar da fase técnica para a execução. Registamos com satisfação que existe trabalho desenvolvido pelos serviços e defendemos que o município deve calendarizar o procedimento e dar sequência a uma intervenção que pode melhorar a fluidez, a segurança e a qualidade urbana naquela zona”, afirmam Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista.
Semáforos custam 80 mil euros, um sexto da rotunda
Por sua vez, no cruzamento da Avenida Miguel Bombarda e Avenida Zeca Afonso, em frente à esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSD), “a avaliação técnica concluiu que a construção de uma rotunda, estimada em cerca de 500 mil euros, não se justifica face aos constrangimentos atualmente observados e à relação custo-benefício da intervenção. Em alternativa, os serviços apontam como solução mais adequada a instalação de um sistema de semáforos inteligentes, com custo estimado de cerca de 80 mil euros, capaz de melhorar a fluidez nos períodos de maior afluência e reforçar a segurança rodoviária”, reproduzem os vereadores.
A este respeito, os social-democratas afirmam que, “na Avenida Miguel Bombarda, os serviços apresentaram uma solução alternativa à rotunda, mais equilibrada do ponto de vista financeiro e tecnicamente ajustada aos constrangimentos identificados. Isto confirma que a nossa proposta não era uma imposição, mas um pedido responsável de avaliação. O que queríamos era que o município estudasse o problema e encontrasse a melhor solução. Foi isso que aconteceu”, sublinham.
Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista enaltecem o trabalho dos técnicos municipais afetos a esta avaliação e garantem que “o objetivo era colocar o tema na agenda municipal, pedir avaliação técnica, comparar alternativas e garantir que as decisões fossem tomadas com base em segurança, fluidez de tráfego, rigor técnico e boa utilização dos recursos públicos”.
“Uma proposta política séria não substitui o trabalho técnico; deve valorizá-lo, enquadrá-lo e ajudar a transformá-lo em decisão pública”, argumentam.
Integrada numa visão mais ampla da mobilidade
Concluem ainda afirmando que esta deliberação se insere numa visão mais ampla para a mobilidade em Portimão, que melhore circulação, segurança, gestão inteligente do trânsito, intervenções baseadas em dados e soluções pensadas em rede, “e não através de respostas avulsas”.
Na nota de imprensa, assinada por Alexandra Evangelista, presidente do PSD de Portimão, a estrutura assegura que acompanhará “este processo, defendendo que a Câmara Municipal avance agora com a calendarização da intervenção na Pedra Mourinha e com a formalização da solução dos semáforos inteligentes na Avenida Miguel Bombarda, com enquadramento técnico, financeiro e prazo de execução definido”.
Ainda neste âmbito, já mais tarde, na reunião da Câmara Municipal de Portimão a 19 de agosto, os vereadores fizeram aprovar, com os votos favoráveis do PSD, do Partido Socialista (PS) e de um elemento eleito pelo Chega, e contra dos vereadores Pedro Xavier e Ester Coelho, do Chega, uma proposta para iniciar a regulamentação da micromobilidade partilhada, referente a meios como trotinetes, bicicletas ou skates.
“A deliberação aprovada não cria, desde já, um regulamento fechado, nem pretende proibir a micromobilidade ou criar obstáculos injustificados à atividade dos operadores. O que se aprovou foi o início de um procedimento regulamentar, técnico e participado, para que o município possa conhecer melhor a realidade existente, ouvir as entidades relevantes e construir regras adequadas à realidade de Portimão”, esclarece ainda o PSD de Portimão.
O objetivo da proposta é regular antes de proibir, ordenar antes que os problemas se agravem e garantir que a micromobilidade possa fazer parte da solução de mobilidade do concelho, em vez de se transformar num novo problema urbano.
Por isso, defendem “um diagnóstico técnico prévio, a avaliação dos locais de estacionamento e circulação, a identificação de conflitos com passeios e percursos acessíveis, a articulação com a EMARP, forças de segurança, operadores, juntas de freguesia, associações representativas das pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, comércio, turismo e demais interessados”. Uma proposta que, segundo afirmam, “não parte do zero, nem ignora o trabalho técnico que tem sido feito no município”.
