A Câmara Municipal de Portimão aprovou no dia 22 de outubro, em reunião de Câmara, a renovação das Medidas Excecionais de Crise Económica e Habitacional, para o próximo ano.
A proposta será submetida à votação em Assembleia Municipal, onde será discutida, dependendo a entrada em vigor da aprovação do documento.
“A decisão surge num contexto que continua a pesar no orçamento das famílias. A instabilidade internacional, com a guerra na Ucrânia e as tensões no Médio Oriente, mantém elevados os custos da energia, dos transportes e dos bens essenciais. A isto soma-se a crise habitacional, que no Algarve se faz sentir com particular intensidade e torna cada vez mais difícil pagar a renda ao fim do mês”, enquadra a Câmara Municipal.
Aliás, segundo esclarece a autarquia, “o Subsídio de Apoio ao Arrendamento abrange hoje 677 agregados familiares, mais 132 do que no início de 2026”. O investimento anual do município é de 2,2 milhões de euros.
Acresce ainda a Tarifa Social da Água que abrange 992 agregados, bem como a Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos que apoia 107. No total, são mais de 1700 famílias que contam com estes apoios para pagar a renda, a água ou a medicação, refere a Câmara Municipal.
Por isso, serão mantidos no próximo ano, caso o documento seja aprovado em Assembleia Municipal, os valores de apoio e reforçada a sua continuidade. As medidas em vigor passam a ser renovadas de forma automática, para que nenhuma família perca o apoio por razões administrativas ou por ter atingido um prazo, explica ainda a autarquia. No caso do arrendamento, a renovação automática aplica-se também às situações que atinjam o limite de três anos.
Auxílio ao arrendamento chega a mais famílias
“No apoio ao arrendamento, a comparticipação mensal varia entre 275 e 350 euros, de acordo com o rendimento do agregado. O limite de rendimento per capita” de acesso “passa a ser de 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida, o que permite chegar a mais famílias”, acrescenta ainda.
Também neste contexto baixa de cinco para dois anos, o período mínimo de residência no concelho exigido. O Subsídio continua a ser pago pela Câmara Municipal mediante comprovativo mensal do pagamento da renda.
Água e medicamentos com renovação automática
A Tarifa Social da Água seguirá as mesmas regras de acesso. Ou seja, limite de rendimento alargado, dois anos de residência no concelho e renovação automática das tarifas em vigor.
Já a Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos prevê também que as condições de acesso sejam alargadas e a renovação passe a ser automática. O valor anual do apoio varia entre 200 e 350 euros por agregado, consoante o escalão de rendimento.
“Sabemos o aperto que muitas famílias de Portimão estão a viver. A renda, a conta da água e os medicamentos não esperam, e o nosso apoio também não pode parar. Não vamos fechar a torneira a quem precisa. Por isso mantemos os apoios, garantimos a sua renovação automática e abrimos a porta a mais famílias”, assegurou Álvaro Bila, presidente da Câmara Municipal de Portimão.
A autarquia esclarece ainda, em nota de imprensa, que os apoios continuam abertos a novas candidaturas. Por isso, os interessados podem obter mais informações sobre condições de acesso e prazos, no Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou através de consulta no site da Câmara Municipal (cm-portimao.pt).








