A Câmara Municipal de Portimão, através do seu presidente Álvaro Bila, apresentou a Luis Neves, ministro da Administração Interna, um memorando com uma agenda concreta na área da segurança pública, proteção civil e gestão de emergência, durante uma reunião de trabalho que decorreu na semana passada na autarquia, com o governante e também Telmo Correia, secretário de Estado com a mesma pasta.
A intenção foi a de consolidar “o compromisso da autarquia portimonense em fazer da segurança uma prioridade estratégica, num contexto de crescimento demográfico acelerado (cerca de 65 mil habitantes) e pressão turística que chega a quadruplicar este número”, refere a autarquia.
Assim, o memorando apresenta um conjunto de propostas estruturantes que refletem uma visão integrada de segurança urbana e proteção civil, sendo uma das medidas o reforço do efetivo policial nas forças de segurança (Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana), de forma a equilibrar o rácio entre número de agentes e população servida, e fazer face ao envelhecimento dos efetivos e às elevadas taxas de reforma.
“A expansão do sistema de videovigilância, processo que aguarda as autorizações das entidades competentes, constitui outro pilar central da agenda. A Câmara pretende instalar 248 novas câmaras, totalizando 294 unidades, representando um investimento de 1,3 milhões de euros e posicionando Portimão como detentora do mais moderno sistema público do país”, assegura ainda. Álvaro Bila defende que este sistema funcione em integração com um Centro de Gestão de Segurança e Emergência, que reúna PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Municipal, Proteção Civil e serviços municipais, potenciando a gestão integrada da segurança urbana e a resposta coordenada a emergências.
A agenda inclui ainda a requalificação do Aeródromo Municipal, criando condições para alojamento permanente de tripulações e operação anual de meios aéreos de combate a incêndios, reforçando a capacidade logística regional. Em paralelo, a autarquia propõe a integração dos Sapadores Florestais em carreira específica, melhorando as condições de recrutamento e retenção de pessoal.
Por sua vez, “no domínio do policiamento de proximidade, a Câmara apresenta o desenvolvimento da Polícia Municipal como instrumento complementar de fiscalização e apoio à gestão urbana, em estreita cooperação com as demais forças de segurança”, descreve. No entanto, em complemento, propõe a operacionalização plena do Quartel da GNR de Pedra Mourinha, dotando a infraestrutura das condições técnicas, logísticas e de conforto necessárias.
“A agenda inclui ainda a referenciação de um edifício em Portimão para instalação da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), reforçando a capacidade operacional na vigilância costeira e controlo de fronteiras. Reconhecendo os desafios habitacionais como fator crítico de fixação de efetivos, Portimão propõe a criação de soluções habitacionais dedicadas às forças de segurança, com aproveitamento dos terrenos já cedidos aos Serviços Sociais da GNR”, revela ainda a Câmara Municipal.
Outro dos pontos é o reforço permanente do Corpo de Intervenção da PSP no Algarve, com componente operacional sediada em Portimão, garantindo resposta rápida a incidentes de ordem pública e maior segurança perante eventos de grande dimensão, como são exemplo o MotoGP e a Fórmula 1.
Segundo Álvaro Bila, “Portimão não está apenas a revindicar mais recursos para o concelho, está a assumir que quer fazer parte integrante das soluções de segurança no concelho e no Algarve”.
O memorando evidencia que os investimentos propostos, em particular no domínio da videovigilância e infraestruturas especializadas, poderão servir de exemplo a outros municípios, numa lógica de sustentabilidade financeira e articulação entre serviços.
Para o edil, a reunião com a tutela marca um momento decisivo no diálogo institucional entre poder local e central, sendo a disponibilidade do ministro Luis Neves vista como uma abordagem comprometida com a compreensão profunda das dinâmicas territoriais. “Este diálogo fundamentado em realidades concretas — não em suposições de gabinete — abre caminho para a concretização de um modelo de cooperação eficaz que garanta a segurança e qualidade de vida dos portimonenses e visitantes”, conclui a autarquia.
