A Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) de Portimão, e Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista, vereadores social-democratas eleitos na Câmara Municipal, entregaram ao executivo socialista um conjunto de propostas estruturantes para o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, no âmbito do diálogo institucional previsto no Estatuto do Direito de Oposição.
Estas propostas decorrem do programa político da coligação ‘Portimão de Novo’ (PSD, CDS-PP e IL), sufragado pelos portimonenses nas eleições autárquicas de 12 de outubro, e refletem compromissos claros assumidos com os eleitores, referem os responsáveis.
O PSD sublinha que, apesar de o Orçamento Municipal ser um documento técnico, ele é sobretudo um instrumento político, que deve traduzir prioridades, opções estratégicas e respostas concretas aos principais problemas do concelho.
Este conjunto de medidas estruturantes agora entregues ao executivo camarário pelo PSD, foi debatido ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição e incide, entre outras áreas, em questões relacionadas com a segurança, mobilidade urbana, habitação, juventude.
O PSD considera como prioridades, na área da segurança, a implementação da Polícia Municipal e reforço da segurança nas ruas, na mobilidade urbana, a criação de solução estruturais para trânsito, estacionamento e acessibilidades, na habitação, a implementação de políticas dirigidas à classe média e a custos controlados, e na reabilitação urbana e dinamização do comércio local, a necessidade de uma especial atenção ao centro da cidade.
Ainda neste âmbito, o PSD defende a aposta na participação cívica e fixação de jovens qualificado, no que toca à juventude, no conhecimento e ensino superior, reforçando a ligação entre a cidade e a academia, na qualidade do espaço público, sobretudo a nível dos espaços verdes e ambiente urbano, na transparência e participação cívica, com maior envolvimento dos munícipes, e no planeamento estratégico de médio prazo, com metas, indicadores e acompanhamento público, enumera.
A estrutura e os vereadores social-democratas esclarecem ainda que “todas as propostas apresentadas foram financeiramente quantificadas”, de forma responsável e realista, e asseguram que “o seu impacto global não ultrapassa sete por cento do valor do Orçamento Municipal, estimado em cerca de 90 milhões de euros”.
“Estas propostas não são improvisos nem reivindicações de última hora. São medidas estruturantes que fazem parte do programa que preparámos com centenas de portimonenses, foram agora debatidas de forma responsável ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição e que correspondem a preocupações reais dos portimonenses: Mais segurança, melhor mobilidade, uma estratégia de habitação, pensar nos jovens e no Ensino e, claro, mais qualidade de vida. Estamos a falar de opções claras, financeiramente comportáveis e politicamente assumidas”, afirma Carlos Gouveia Martins, vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão.
E a Comissão Política e os vereadores do PSD foram claros junto do executivo camarário: “a não integração destas medidas no Orçamento Municipal e nas Grandes Opções do Plano inviabilizará o acompanhamento político do documento, conduzindo ao voto contra do PSD”, avisam.
A votação do Orçamento Municipal está agendada para a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, que se realiza no dia 26 de janeiro, às 11h30.
O PSD conclui reafirmando a sua disponibilidade para uma oposição responsável e construtiva, mas deixa patente que “não validará um Orçamento que continue a adiar respostas estruturais para os problemas do concelho e a governar sem visão estratégica para o futuro de Portimão”.
