A Câmara Municipal de Portimão vai reduzir a carga fiscal sobre famílias e empresas em 2026 numa medida que deverá representar, segundo a estimativa da autarquia, uma poupança global de 1,8 milhões de euros para para os munícipes do concelho.
Em causa, para o ano de 2026, estão a redução da taxa de IMI dos prédios urbanos avaliados, que passa de 0,38 por cento para 0,37 por cento, bem como a manutenção e reforço dos benefícios fiscais em sede de IMI para habitação própria e permanente, com majorações em função do número de dependentes.
Há ainda a prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos para imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125 mil euros. Em paralelo, será ainda fixada a participação variável no IRS em 3,5 por cento, permitindo uma maior devolução de imposto aos munícipes, a refletir-se nas declarações a entregar em 2027.
Por sua vez, será ainda aplicada a isenção total de derrama para empresas sediadas no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial local, e aplicada uma taxa de derrama de 0,9 por cento para as restantes empresas.
“Com este conjunto de medidas, o município de Portimão reforça uma política fiscal orientada para a justiça social, o apoio às famílias, a valorização das empresas locais e o estímulo ao crescimento económico, assegurando simultaneamente a sustentabilidade financeira e a continuidade do investimento público”, refere a autarquia em nota de imprensa.
Estas medidas são aplicadas depois de o município ter atravessado momentos de contenção, situação que só começou a ser ultrapassada em 2023, quando alcançou o cumprimento do limite de endividamento legalmente previsto e formalizou, em outubro de 2024, a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), recuperando a plena autonomia financeira.
“Este novo enquadramento permite agora avançar com uma política fiscal mais favorável aos munícipes, mantendo a responsabilidade orçamental”, conclui a Câmara Municipal de Portimão.
