O presidente da Câmara Municipal de Portimão Álvaro Bila promoveu, no início da semana, nos dias 16 e 17, um encontro com as forças políticas da oposição, para recolher as suas propostas para o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2027.
As reuniões, que envolveram as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, decorrem ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, patente na Lei número 24/98, de 26 de maio, que garante aos partidos sem responsabilidades executivas o direito de serem ouvidos sobre as propostas de orçamento e de plano de atividades.
“O executivo quer, no entanto, ir além do que a lei exige. Cada proposta apresentada será analisada pelos serviços municipais quanto ao seu enquadramento financeiro e à sua exequibilidade, com o objetivo de integrar no documento final as que melhor respondam às necessidades do concelho”, explica a autarquia em nota de imprensa.
“Não estamos a cumprir um calendário, estamos a construir um orçamento. Governar em maioria relativa obriga ao diálogo, mas eu faria estas reuniões mesmo que não fosse obrigado. Uma boa proposta para Portimão é uma boa proposta, venha de onde vier, e o Orçamento para 2027 ficará melhor se reunir o contributo de todos”, afirma Álvaro Bila.
Num executivo sem maioria absoluta, a aprovação do Orçamento depende do entendimento entre forças políticas. É este contexto que leva a que o presidente da Câmara entenda que “essa condição é também uma oportunidade para que o principal instrumento de gestão do município reflita um leque mais alargado de prioridades e de sensibilidades”, acrescenta.
Após estas reuniões, a proposta final do Orçamento para 2027 será submetida a reunião camarária e, mais tarde, à votação e discussão na Assembleia Municipal.








